Normas de Confidencialidade de WKTS

Queira ler com atenção estas Normas de Confidencialidade da Wolters Kluwer Transport Services ("WKTS"). Ao subscrever e utilizar os Serviços da WKTS, concorda com todos os termos e condições estabelecidos neste documento e aceita-os.

Quem aceitar os termos e condições em nome de uma empresa ou de qualquer outra pessoa (singular ou coletiva) declara e garante ter plenos poderes para vincular essa empresa ou pessoa a estes termos e condições.

1. Considerandos Genais

Este documento expõe as Normas de Confidencialidade que regem a atuação da WKTS no que toca à proteção de dados pessoais dos Utilizadores e Clientes a quem a WKTS disponibiliza os seus sites e fornece os seus Serviços.

A WKTS encara a questão da proteção de dados com toda a seriedade e compromete-se a proteger os dados pessoais de acordo com a Legislação referente à Proteção de Dados e com os princípios expostos neste documento. Estas Normas aplicam-se aos nossos sites e a todos os Serviços, mas exclui os sites, aplicativos e software ou componentes de terceiros acessíveis ou disponibilizados através de hiperligações nos nossos sites ou Serviços.

Esta Declaração de Confidencialidade forma um todo indissociável com as CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO  dos sites da WKTS e, em caso de utilização dos Serviços, com o contrato celebrado entre o Cliente e a WKTS.

2. Quais os termos utilizados nestas Normas de Confidencialidade?

"Cliente": Este termo refere-se à pessoa (singular ou coletiva) que subscreve os Serviços. 

"Contrato": Este termo refere-se aos Termos e Condições Gerais da WKTS, a qualquer formulário de pedido ou proposta de contrato aceites pelo Cliente sob qualquer forma para subscrição dos Serviços da WKTS, bem como à respetiva aprovação por parte da WKTS, à documentação relativa aos Serviços da WKTS (incluindo, entre outros, os manuais do utilizador, o material de formação, os materiais de apoio e as especificações e requisitos técnicos) e, se for caso disso, a todos os Termos e Condições Especiais da WKTS que forem aplicáveis a estas Normas de Confidencialidade, constituindo em conjunto a totalidade do contrato que rege a relação entre a WKTS e o Cliente.

"Filial": Este termo refere-se a qualquer empresa, sociedade ou outra entidade que, de forma direta ou indireta, controle a WKTS ou o Cliente, ou seja controlada por qualquer um deles ou esteja sob controlo comum com qualquer um deles.

"Legislação referente à Proteção de Dados": Esta expressão refere-se às disposições contidas nas Diretivas 95/46 CE de 24 de outubro 1995, relativa à proteção de pessoas no que diz respeito ao processamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, e à Diretiva 2002/58/CE do Parlamento Europeu e do Concelho, datada de 12 de julho de 2002, relativa à proteção da privacidade no setor das comunicações eletrónicas, bem como a toda a legislação nacional e/ou aos respetivos regulamentos de execução aplicáveis à WKTS e/ou ao Cliente, podendo a referida legislação ser objeto de revisões ou substituições periódicas.

"Serviços": Este termo refere-se aos produtos e serviços da WKTS subscritos pelo Cliente no âmbito do Contrato, os quais poderão sofrer alterações periódicas.

"Sites": Este termo refere-se a todos os sites fornecidos e operados pela WKTS.

"Utilizador": Este termo refere-se a todos aqueles que utilizam os sites e os Serviços em nome do Cliente.

"WKTS": Esta sigla refere-se à Wolters Kluwer Transport Services S.A./N.V., uma empresa belga com sede na Belgicastraat 17, 1930 Zaventem (Bélgica), matriculada com o número 0872.586.165 na Conservatória do Registo Comercial Belga, IVA BE 872.586.165, e respetivas Filiais.

Para os fins destas Normas, os termos e expressões "dados pessoais", "processamento", "titular dos dados", "controlador de dados", "processador de dados" e "autoridade de supervisão" terão os significados definidos na pertinente Legislação referente à Proteção de Dados.

3. Cookies

3.1 O que é uma cookie?

Os Cookies são ficheiros de texto que contêm pequenas quantidades de informação que são transferidas para o dispositivo do utilizador quando este visita um site. Os cookies são reenviados para o site de origem em cada visita subsequente, ou para outro site que reconheça esse cookie. Os cookies são úteis por permitirem a um site reconhecer o dispositivo de um utilizador.

Os cookies desempenham múltiplas tarefas: por exemplo, facilitam a navegação do utilizador entre as diversas páginas, memorizando as suas preferências e, de modo geral, melhoram a sua experiência de utilização do site. Poderão igualmente ajudar a garantir que os anúncios que o utilizador vê online são os mais relevantes para o mesmo e para os seus interesses.

Determinados cookies contêm informações pessoais: por exemplo, se o utilizador clicar em “guardar os meus dados” quando entrar, o cookie irá guardar o seu nome de utilizador. A maior parte dos cookies não guarda informações que permitam identificar o utilizador. Em vez disso, os cookies recolhem informações de caráter mais geral, como a forma como os utilizadores chegam aos nossos sites e os utilizam, ou a localização geral de um utilizador.

Existem basicamente quatro tipos de cookies:

• Os cookies de sessão duram apenas o tempo de cada sessão e são apagados quando o utilizador fecha o navegador.
• Os cookies persistentes permanecem mesmo após o encerramento da sessão, sendo guardados no disco rígido do utilizador até expirarem (os cookies persistentes são configurados com datas de validade) ou até o utilizador os apagar. Os cookies persistentes podem ser utilizados para recolher informações de identificação sobre o utilizador, como o comportamento de navegação ou as preferências do utilizador relativamente a um site específico.
• Os cookies primários pertencem ao site visitado pelo utilizador.
• Os cookies de terceiros são obtidos a partir de um site cujo conteúdo é recuperado indiretamente, por exemplo através de uma tag de imagem ou de um banner.

A maior parte dos navegadores admite-os (Internet Explorer, Mozilla Firefox, Netscape, Safari, etc.). No entanto, os utilizadores poderão configurar o seu navegador para recusar cookies ou poderão apagá-los sempre que o desejarem.

3.2 Quais são os cookies utilizados pela WKTS?

Geralmente, os nossos cookies desempenham no máximo quatro funções diferentes:

• Cookies essenciais: Alguns cookies são essenciais para o funcionamento do nosso site. Por exemplo, alguns cookies permitem à WKTS identificar o utilizador e garantir que este terá acesso ao registo ou ao login nas páginas. Estes cookies não recolhem informações sobre o utilizador que possam ser utilizadas em ações de marketing ou que permitam memorizar a sua presença na Internet. Não convém desativar esta categoria de cookies. Caso o utilizador opte por desativá-los, não conseguirá aceder a todo o conteúdo disponibilizado por essas páginas.

• Cookies de desempenho e análise: Estes cookies recolhem informações sobre a forma como os utilizadores ou visitantes utilizam um site: por exemplo, a que páginas os visitantes acedem a maior parte das vezes, e se recebem mensagens de erro das mesmas. Estes cookies não recolhem informações que permitam identificar o utilizador. Todas as informações que recolhem são anónimas e servem apenas para melhorar o modo de funcionamento do site.

• Cookies de funcionalidade: A WKTS poderá utilizar cookies de funcionalidade para conseguir memorizar as preferências do utilizador. Por exemplo, os cookies poupam ao utilizador o trabalho de digitar o seu nome de utilizador cada vez que acede ao site e memorizam as suas preferências de personalização, como a versão nacional do site que o utilizador pretende visualizar quando faz o login. A WKTS poderá igualmente utilizar cookies de funcionalidade para prestar ao utilizador serviços mais avançados, como a possibilidade de assistir a um vídeo on-line ou fazer comentários num blogue.

3.3 Como controlar e eliminar cookies com o navegador?

A capacidade de ativar, desativar ou eliminar cookies também poderá ser proporcionada pelo próprio navegador. Para o efeito, o utilizador deverá seguir as instruções fornecidas pelo seu navegador (geralmente localizados nas opções de “Ajuda”, “Ferramentas” ou “Editar” do menu). Poderá obter mais informações sobre este procedimento e sobre cookies” no seguinte endereço:www.allaboutcookies.org.

Convém recordar que a desativação de cookies poderá fazer com que algumas seções do site não funcionem devidamente e impedir a utilização integral dos Serviços.

4. Recolha e processamento de dados em sites 

4.1 Considerandos gerais

A WKTS poderá proceder à recolha e processamento de dados pessoais de várias formas. Este procedimento, para o qual o Utilizador presta a devida autorização por meio deste documento, destina-se, entre outros, aos seguintes fins:

• Autenticação e identificação do utilizador nos sites;
• Disponibilizar ao utilizador os sites para cujo acesso é válido o registo efetuado;
• Manter um registo das informações facultadas pelo utilizador à WKTS;
• Medir a utilização dos sites por parte do utilizador, para poder melhorá-los;
• Prestar serviços personalizados, assistência ou informações solicitadas pelo utilizador, sobretudo com base nos seus eventuais interesses;
• Envio de mensagens de cariz comercial, como os avisos relacionados com pagamentos ou com a data de validade da subscrição;
• Envio de informações sobre a WKTS, o lançamento de novos Serviços, promoções especiais e informações afins;
• Realização de pesquisas de mercado sobre os seus interesses e os de outros utilizadores;
• Reduzir a fraude e a pirataria informática e proteger os Utilizadores e Clientes da WKTS, bem como a própria WKTS.

4.2 Estatísticas de navegação 

Quando o Utilizador navega nos sites, a WKTS recolhe informações técnicas que lhe são transmitidas pelo seu navegador, como o tipo de navegador que está a utilizar, o seu sistema operativo e o seu endereço IP.

Esta informação destina-se, entre outros, aos seguintes fins:

• Melhorar a perceção da WKTS sobre a forma de utilização dos sites, de modo a permitir melhorá-los com certa regularidade; ou
• Diagnosticar problemas técnicos que afetem sites.

Esta informação não poderá ser utilizada para chegar até ao Utilizador, e é recolhida unicamente de forma agregada, de modo a permitir à WKTS a realização de medições estatísticas sobre o site. Essa informação estatística poderá ser transmitida pela WKTS a terceiros.

4.3 Contacto

Quando entrar em contacto com a WKTS para obter informações sobre os Serviços ou sobre a própria WKTS, ou para solicitar a assistência da WKTS, terá de comunicar-nos os seus dados de contacto (nome, telefone, fax, endereço de e-mail, etc.). Estas informações serão utilizadas unicamente:

• Para respondermos às suas perguntas, ou
• Para lhe enviarmos o boletim informativo da WKTS, caso tenha manifestado interesse em recebê-lo, ou
• Para lhe prestarmos informações relacionadas com os serviços, como logins para versões de avaliação ou propostas de transporte, caso tenha manifestado interesse em receber essas informações.

4.4 Hiperligações

Os sites poderão incluir ferramentas, widgets ou conteúdo que contenham hiperligações para outros sites e serviços operados por terceiros. Importa referir que a WKTS não é responsável pelas normas de confidencialidade desses sites. Por isso mesmo, a WKTS recomenda ao Utilizador uma leitura atenta das normas de confidencialidade desses terceiros.

5. Recolha e processamento de dados relacionados com os serviços

5.1 Considerandos Gerais

No decorrer da Subscrição e Utilização dos Serviços, a WKTS procede à recolha e processamento de dados pessoais de várias formas. Este procedimento, para o qual o Utilizador presta a devida autorização por meio deste documento, destina-se nomeadamente aos seguintes fins:

• Gestão da relação contratual com o Cliente (por exemplo, emissão de faturas, troca de correspondência no âmbito da relação contratual, entradas em diretórios públicos ou privados, identificação em mensagens enviadas ou submissão de propostas de transporte ou viaturas ou informações de transporte prestadas pelo Cliente e/ou pelos seus Utilizadores, para evitar situações de abuso e fraude, em caso de litígio);
• Cumprimento das cláusulas contratuais e prestação dos serviços estabelecidos contratualmente;
• Atividades de informação ou promoção de Serviços ou dos produtos e/ou serviços da WKTS (incluindo as filiais) e/ou dos seus parceiros comerciais;
• Prevenção de abusos e fraudes (incluindo a transferência de dados para as autoridades judiciais ou para as vítimas de abusos e fraudes), e
• Fins estatísticos relacionados com a utilização dos Serviços.

Importa referir que a utilização dos Serviços também se rege pelas cláusulas contratuais. Queira consultar estes termos para obter mais informações sobre a proteção da sua privacidade no que diz respeito aos Serviços específicos.

5.2 Login e senha

Ao subscrever os Serviços, o Utilizador poderá receber um login pessoal e uma senha que garantam o acesso aos seus dados (os “Meios de Acesso”). A utilização deste login e senha deverá reger-se pelas cláusulas contratuais.

5.3 Dados pessoais facultados pelo utilizador

O Utilizador poderá ser solicitado a facultar ou a atualizar os seus dados pessoais em diversas ocasiões. Os dados solicitados (nome, cargo, empresa, endereço de e-mail, número de telefone e, nalguns casos, fotografia) destinam-se aos fins referidos anteriormente (secção 5.1) e serão utilizados pela WKTS e respetivos parceiros comerciais.

5.4 Dados pessoais disponibilizados a outros utilizadores da WKTS e a terceiros 

Alguns Serviços da WKTS incluem uma funcionalidade que se destina a facilitar a satisfação das necessidades de comunicação dos Clientes (por exemplo, enviar faxes, e-mails ou SMS através dos Serviços). Nestes casos, os seus dados pessoas poderão ser consultados por outros Utilizadores da WKTS e incluídos nos livros de endereços destes.

Ao utilizar certos Serviços, o Utilizador aceita que o destinatário da comunicação irá tomar conhecimento de que o Utilizador é um Cliente ou Utilizador da WKTS e/ou poderá receber parte ou a totalidade dos seus dados pessoais, que foram recolhidos e processados pela WKTS.

5.5 Dados das transações

No decorrer dos Serviços, o Utilizador poderá ter de inserir os dados da transação (dados referentes a uma carga ou operação de transporte, conteúdo de um e-mail, fax e SMS, etc.) a fim de os transmitir a terceiros através dos Serviços.

Esta informação será disponibilizada a terceiros, a seu pedido, de acordo com as regras do Serviço. Será igualmente utilizada para fins estatísticos relacionados com a gestão desses Serviços e para a prevenção de situações de abuso e fraude. Os dados estatísticos poderão igualmente ser transmitidos a terceiros quando o seu nível de agregação as torne anónimas.

5.6 Informação relativa à utilização dos serviços, recolhida pela WKTS no decorrer dos mesmos

No decorrer dos Serviços, a WKTS recolhe outros dados pessoais, bem como informações sobre a utilização dos Serviços eventualmente relacionadas com o Utilizador. Entre estas informações, contam-se as datas e horários em que o Utilizador empreende as várias atividades nas plataformas da WKTS, bem como o estado das configurações da sua conta pessoal.

A WKTS recolhe esta informação relativa à utilização dos Serviços a fim de poder personalizar os mesmos, formular propostas de novos Serviços, facilitar a faturação dos mesmos, elaborar estatísticas relacionadas com a sua gestão, constituir prova e prevenir situações de abuso e fraude. A WKTS reserva-se o direito de entregar esta informação às autoridades competentes, em caso de processos de investigação de situações de abuso ou fraude.

5.7 Dados técnicos sobre configurações

Quando o Utilizador acede aos Serviços, a WKTS poderá recolher o endereço IP do seu computador, bem como informações sobre a configuração do respetivo software. Estes dados técnicos são utilizados pela WKTS e pelos seus parceiros comerciais com vista à prestação de assistência técnica (helpdesk) e à melhoria da qualidade e acessibilidade dos serviços, bem como para fins estatísticos relacionados com a assistência técnica e a gestão dos Serviços, para fins contratuais e para a prevenção de situações de abuso e/ou fraude.

6. Marketing Direto e Boletins Informativos

Caso os dados pessoais do Utilizador tenham sido obtidos pela WKTS na sequência da venda dos seus Serviços, ou caso o Utilizador a tenha expressamente autorizado a fazê-lo, a WKTS (incluindo as suas filiais) e/ou os seus parceiros comerciais podem enviar-lhe informações sobre os seus Serviços atuais e futuros. O utilizador, porém, poderá optar por não receber estas informações. Para o efeito, bastará manifestar a sua intenção enviando um e-mail para o seguinte endereço: info@wktransportservices.com.

Seja como for, os utilizadores que desejem receber mensagens da WKTS no âmbito de campanhas de marketing direto poderão, em qualquer altura, solicitar à WKTS, enviando um e-mail para o endereço anteriormente indicado, a sua inclusão gratuita na lista criada para o efeito.

Os boletins informativos subscritos contêm sempre uma opção que permite cancelar a assinatura, caso o Utilizador pretenda deixar de os receber. Ao cancelar a assinatura de boletins, o Utilizador poderá continuar a receber mensagens com informações contratuais ou referentes a produtos, a não ser que envie à WKTS um e-mail para o endereço anteriormente indicado.

7. Partilha de dados pessoais

A WKTS reserva-se o direito, que o Utilizador reconhece por meio deste documento, de partilhar os dados pessoais deste com as entidades do Grupo Wolters Kluwer e respetivos parceiros comerciais que forem prestadores de serviços contratuais à WKTS e aos seus clientes, e/ou a terceiros com os quais WKTS mantenha uma relação contratual.

A WKTS reserva-se ainda o direito, que o Utilizador reconhece por meio deste documento, de partilhar dados pessoais circunscritos aos seguintes casos:

• Caso a WKTS seja obrigada a fornecer informações em resposta a uma intimação, ordem judicial ou outra figura jurídica ou ação judicial;
• Caso a WKTS, na sua boa-fé, esteja em crer que a divulgação é necessária para prevenir ou reagir a situações de fraude, defender os sites ou os aplicativos contra ataques ou proteger a propriedade e a segurança da WKTS, dos seus clientes e utilizadores ou do público em geral;
• Caso a WKTS venha a fundir-se com outra empresa ou seja adquirida pela mesma, circunstâncias em que os dados do Utilizador constituirão provavelmente um dos ativos objeto de transferência.

8. Segurança

A WKTS está ciente da importância da segurança dos dados pessoais do Utilizador. Por isso mesmo, a WKTS desenvolve ações razoáveis de controlo a nível administrativo, técnico e físico e toma todas as medidas adequadas para proteger as informações pessoais do Cliente on-line e off-line.

9. Transferência de dados pessoais para fora do espaço económico europeu (EEA)

Ao utilizar os sites e os Serviços, o Utilizador aceita expressamente que a WKTS tem o direito de transferir os seus dados pessoais para fora da Comunidade Europeia, a fim de os processar em conformidade com esta Declaração de Confidencialidade.

Caso os dados sejam transferidos para fora do EEE, para um país que não garanta um nível adequado de proteção, a WKTS compromete-se a tomar todas as medidas para proteger os dados pessoais do Utilizador.

10. Acesso, retificação e oposicão

O utilizador tem o direito de acesso, retificação ou oposição à utilização dos seus dados pessoais. Ao receber o seu pedido assinado, e sujeito a uma prova de identidade, a WKTS corrigirá os dados pessoais do Utilizador ou removê los á das suas bases de dados. Importa referir igualmente que o utilizador poderá aceder à maior parte dos seus dados pessoais e corrigi-los mediante as diversas funcionalidades proporcionadas nos sites e nos Serviços.

11.Sobre estas NORMAS DE CONFIDENCIALIDADE

Esta Declaração de Confidencialidade entrou em vigor a 1 de janeiro de 2014.

A WKTS reserva-se o direito de introduzir alterações neste documento, por motivos de gestão, ou para adaptar as Normas de Confidencialidade a novas funcionalidades dos seus sites ou a novos Serviços, ou ainda por imperativos de ordem legal. Qualquer alteração ou modificação destas Normas de Confidencialidade entrará em vigor na data referida pela WKTS nos seus sites e/ou no Perfil de Cliente.

12. CONTACTOS

Para qualquer questão ou comentário sobre as nossas Normas de Confidencialidade, queira entrar em contacto com a WKTS:
WOLTERS KLUWER TRANSPORT SERVICES S.A./N.V.
Belgicastraat 17,
1930 Zaventem,
Belgium
Email: info@wktransportservices.com